Segunda-feira, 28 de Outubro de 2013

Produtores rurais do Açu denunciam ameaças e tiros em desapropriações

Extraído de:https://www.portaldomeioambiente.org.br/editorias/sociedade/denuncia/7063-produtores-rurais-do-acu-denunciam-ameacas-e-tiros-em-desapropriacoes?showall=&limitstart=

 

Duas famílias do 5º Distrito de São João da Barra acusam funcionários da empresa LLX Logística, do empresário Eike Batista, de praticarem atentados contra elas. Segundo registros policiais, os supostos crimes aconteceram nas propriedades de Adeilço Viana Toledo e Noêmia Magalhães, na noite da última quinta-feira (17/10), após divergências entre agentes da LLX, inclusive com o chefe de segurança da empresa e os moradores. As vítimas residem em área cujas propriedades estão sendo desapropriadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) para as obras do Portuário do Açu, pela LLX. A equipe do Site Ururauentrou em contato com as assessorias de imprensa da Codin e da LLX que responderam sobre as denúncias de ameaças, tiros e desapropriação. Já a Polícia Civil está investigando os casos.

Noêmia Magalhães lidera o movimento de resistência à desocupação das terras do 5º Distrito pelo governo de Sérgio Cabral e Adeilço Toledo perdeu o seu pai há dois meses, vítima de um enfarto e seu enterro aconteceu no dia em que o seu imóvel foi desapropriado pela Codin e seu gado confiscado.

22-10-2013 da058deeb4cb6a8As denúncias foram feitas na sexta-feira (18/10), na 145ª DP de São João da Barra, pelos pequenos agricultores. Adeilço é filho de José Irineu Toledo, que morreu durante o processo de desocupação das suas terras, que pertenciam a sua família há mais de 40 anos.

Na ocasião o rebanho bovino, que era o principal sustento da família, foi levado pelas equipes da Codin para uma fazenda de propriedade da LLX. Na terça-feira (15/10), os filhos de José Irineu receberam de volta as 32 cabeças de gado, garantidas por determinação judicial favorável e o rebanho retornou para a fazenda Camará, de propriedade dos Toledos.

Porém, na quinta-feira (17/10), segundo Adeilço, indivíduos que usavam crachás da LLX, um deles foi identificado como chefe da Segurança e teve seu nome passado a polícia. Eles foram na propriedade Camará para pegar novamente o rebanho e a família impediu a retirada. Segundo eles, nem o governo do Rio e nem a empresa de Eike Batista cumpriu o pagamento de indenização pela desapropriação da terra até o momento.

A assessoria da Codin informou que: "As imissões na posse são agendadas e cumpridas pela Justiça e apenas acompanhadas por equipe técnica da Companhia. Todas imissões são filmadas e fotografas de modo que fiquem documentas com total transparência as ações realizadas. No caso específico, a área não tinha residentes e nem construções. Foi feita vistoria prévia por equipe técnica, o que significa que havia conhecimento do processo de desapropriação. A Codin não comenta valores pagos, mas explica que o método de avaliação se baseia na Norma Técnica Brasileira (ABNT – NBR 14653)".
Adeilço contou que os homens, que portavam armas de fogo, fizeram ameaças de morte e só deixaram o local após perceberem a presença de uma equipe de reportagem. "Eles entraram nos dois carros e saíram 'cantando pneu' da fazenda. Chegaram a arrancar a cancela que ficava na entrada do sítio", contou uma testemunha que não quis se identificar. Segundo a família, os gados voltaram muito debilitados, magros e não podem produzir como antes.

22-10-2013 b6332dae4b968caA agricultora Noêmia Magalhães contou na delegacia que o seu sítio Birica também foi alvo dos atiradores, que passaram em um carro atirando na direção da propriedade, na noite de quinta-feira (17/10). Noêmia denunciou que desde o início das desapropriações a sua família vem recebendo ameaças e intimidações de funcionários da Codin e da LLX, mas esta é a primeira vez que acontece um atentado com arma de fogo. Além de procurar a polícia civil, Noêmia promete procurar o Ministério Público Estadual para fazer a denúncia do atentado. Segundo ela, um movimento "estranho" de carros em frente à sua casa já vem acontecendo há alguns meses. "Os ocupantes descem e ficam encarando a gente e, às vezes, chegam a fotografar a casa", contou Noêmia.

O mesmo acontece com outros pequenos agricultores, segundo Noêmia, que acredita que as ações são para intimidar os proprietários que ainda resistem ao processo de desocupação da Codin. Após o suposto atentado, Noêmia procurou a Rede de Advogados Populares para relatar os seus conflitos agrários no Porto do Açu e pedir o apoio dos profissionais. "Agora estou com mais vontade ainda de lutar pelos meus direitos e não são os tiros deles que vai me intimidar", afirmou ela.

22-10-2013 b30517193485e3bO advogado Antônio Maurício Costa, que representa Noêmia neste caso, encaminhou um ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, relatando os dois atentados aos agricultores da região do porto e pedindo maior rigor nas investigações. "Essa relação reflete o tratamento que os cidadãos vêm recebendo no V Distrito de São João da Barra, onde os interesses econômicos e jurídicos do Grupo EBX são dominantes, através da LLX Logística. (...) Tudo seria normal se Dona Noêmia não tivesse ligado para 190 e está esperando até hoje. Essas omissões são de extrema gravidade, considerando que quando da efetividade de imissões de posse, o policiamento é de fazer inveja a qualquer evento de grande vulto nas grandes metrópoles", destaca o ofício de Costa.

A delegada titular da 145ª Delegacia Legal de São João da Barra, Madeleine Farias, foi procurada para falar sobre as denúncias. “Existe o processo e está na sala do juiz, não tive acesso para saber quem tem a posse desses terrenos, já que as duas partes alegam serem donos dos terrenos. Sobre as denúncias de ameaça à polícia está investigando os casos”, falou.

 

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Procurada pela equipe do Site Ururau a assessoria de imprensa da LLX encaminhou uma nota em resposta as denúncias:

A LLX nega veementemente a informação de que funcionários da empresa teriam participado de um suposto atentado à família de Noêmia Magalhães. A empresa repudia a divulgação de informações infundadas sobre o assunto e nega o envolvimento com quaisquer casos desta natureza.

Com relação ao Sr. Adeilço Viana Toledo, é importante esclarecer alguns pontos:

- A área em questão foi desapropriada pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN, para a implantação do Distrito Industrial de São João da Barra, sendo que o valor da indenização foi depositado em juízo e está à disposição dos réus desde 17/5/2013, no valor de R$ 742 mil. A empresa desconhece se os réus já se manifestaram no processo para requerer o levantamento ou impugnar o valor ofertado;
- Em 14/06/2013, Oficiais de Justiça foram até o local cumprir o mandado de imissão na posse em favor da CODIN. Ao verificar que tinham 29 cabeças de gado no local, os Oficiais de Justiça concederam um prazo de três dias para a retirada do gado aos Srs. Adeilço Toledo, Sergio Toledo e Joilson Toledo, que estavam na ocasião acompanhados da advogada Dra. Ana Lúcia Rodrigues Ferraz;

- Em 01/08/2013, os Oficiais de Justiça voltaram ao local para efetivar a imissão na posse da CODIN e, como as cabeças de gado continuavam na área e os proprietários se recusaram a negociar uma alternativa para sua retirada do imóvel, determinaram que as mesmas fossem depositadas na Fazenda Papagaio, de propriedade da empresa GSA (controlada pela LLX), que ficou responsável pela guarda dos animais até que a família pudesse retirá-los do local;

- Desde então, a empresa tentou contato com os proprietários dos animais para definir para onde o gado seria levado. Como não recebeu nenhum tipo de retorno, a empresa solicitou ao Juiz que intimasse a família para retirar o gado. A data foi agendada com o Sr. Maurício Costa, que se apresentou como representante da família, e a retirada efetivamente aconteceu no dia 15/10/2013;

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- No mesmo dia, após retirar o gado da Fazenda Papagaio, a família do Sr. Adeilço retornou com os animais para a área já desapropriada, invadindo, deste modo, área já em posse da CODIN e da GSA (controlada pela LLX), conforme determinação judicial de imissão de posse. Na mesma data, a LLX fez o pedido de registro de ocorrência na Delegacia de São João da Barra e aguarda posicionamento. A empresa também solicitou ao Juiz da desapropriação que o Sr. Adeilço seja notificado a retirar o gado, em 72 horas, da área desapropriada;

- Importante destacar que a área desapropriada do Sr. Adeilço será utilizada em sua maior parte para instalação de infraestrutura comum do Distrito (estradas internas do Distrito Industrial de São João da Barra e linha de transmissão de energia, entre outros). Inclusive no local já está sendo construída uma Linha de Transmissão, que ligará o Distrito Industrial ao Sistema Interligado Nacional e que está sendo construída pela LLX. No local, já estão depositados equipamentos e cabos para instalação das torres. Outra parte menor do imóvel será utilizada pela GSA, empresa administrada pela LLX;

- Por fim, a LLX declara que não houve nenhum tipo de ameaça ou confronto ao Sr. Adeilço ou seus familiares de parte dos funcionários ou contratadas da LLX, e que a LLX não possui contrato de segurança armada para proteção de suas áreas. A empresa atua em observância às leis e tem mantido um diálogo sempre aberto com a comunidade local, atendendo a todos aqueles que a procuraram para a busca de soluções a qualquer questão que se apresenta à empresa. A empresa atua e orienta seus funcionários e suas contratadas a agir sempre na busca de soluções amigáveis, proibindo qualquer tipo de confronto.

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publicado por jondisonrodrigues às 16:12

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