Philippe Pomier Layrargues (extraído de http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=75&id=938)

Como a cultura científica brasileira não tem incorporada a rotina de produção e sistematização da informação em séries históricas periódicas, o que pode então nos auxiliar para efetuar a reflexão sobre as mudanças que ocorreram em certo campo social ao longo de um determinado período é, basicamente, o testemunho da vivência militante dos profissionais que acompanharam o desenrolar dessa história. Se para exercícios dessa natureza, como no campo da educação ambiental, é possível identificar os momentos mais visíveis – de surgimento ou desaparecimento de algo –, por outro lado é muito difícil medir qualitativamente os aspectos sutis daquilo que se ampliou ou reduziu, se consolidou ou se fragilizou, se fortaleceu ou enfraqueceu, se tornou central ou periférico, sem um adequado instrumento de coleta e tratamento de informação. Portanto, um exercício de tal proporção, exige o estabelecimento de um diálogo envolvendo os sujeitos que não só acompanharam, mas participaram ativamente desse período histórico¹. Assim, sem sombra de dúvidas, o estabelecimento de uma robusta metodologia de monitoramento periódico é um desafio que se coloca de forma imperativa para se conhecer e acompanhar de perto a realidade da educação ambiental, essa prática pedagógica incrivelmente dinâmica em sua historicidade.

Um dos contextos mais centrais a se considerar neste período que abrange dois decênios, entre a Rio 92 e a Rio+20, é o significativo programa de incentivo que as Nações Unidas protagonizaram a partir de 2005, instituindo no plano internacional, nada menos que a “Década da educação para o desenvolvimento sustentável”. Poucos temas possuem o privilégio de receber o destaque e atenção pública que a instituição das décadas das Nações Unidas pode oferecer a um determinado tema de alta relevância. Porém, faltando apenas dois anos para a sua conclusão, a constatação mais cabal e surpreendente é que a década passou praticamente despercebida e sem grandes efeitos para influenciar mudanças na educação ambiental brasileira em dez anos. Proposta em Joanesburgo no âmbito da Rio+10, foi recheada de muita apreensão e controvérsias no continente latino-americano. Se, por um lado, esse movimento poderia representar um vigoroso estímulo ao fortalecimento do processo educativo articulado à sustentabilidade, por outro lado, a década também representa a culminação de uma estratégia de consolidação simbólica do dúbio e questionável conceito “desenvolvimento sustentável”, com sua tendência economicista e sua vinculação com as ecotecnologias e com as forças de mercado como fatores indutores da sustentabilidade no regime capitalista de desenvolvimento. Como saldo desse período, diante da encruzilhada ideológica a escolher, tudo indica que a educação ambiental brasileira optou por abrir mão dos benefícios advindos com o estímulo político conferido à matéria educativa vinculada às questões ambientais, e rechaçou a proposta da “Década da educação para o desenvolvimento sustentável”, em nome da manutenção da força simbólica presente na identidade cultural do conceito “educação ambiental” concebido no país, fortemente vinculado à ideia de se trabalhar por “sociedades sustentáveis”, e não para o “desenvolvimento sustentável”.

No plano legal, pudemos assistir a um notável processo de institucionalização da educação ambiental no país, neste período de vinte anos. Tivemos, em 1999, a criação – relativamente prematura – da Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea) – a primeira na América Latina –, e sua regulamentação efetivada em 2002. Esse marco legal veio se somar a outras matérias legais que já asseguravam à sociedade brasileira o direito ao acesso universal à educação ambiental, como a própria Constituição Federal e a Política Nacional do Meio Ambiente; mas como um corpo legal específico para a educação ambiental, avança na tipificação dos princípios, diretrizes, objetivos, características, modalidades e outras questões necessárias à sua prática.

Esse período testemunhou também a criação de novos marcos regulatórios para a gestão pública da educação ambiental como, por exemplo, a resolução 422/2010 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que estabelece as diretrizes para as campanhas, ações e projetos em educação ambiental, a Nota Técnica 01/2010 do Ibama, que estabelece as diretrizes para os programas de educação ambiental no âmbito do licenciamento ambiental do petróleo e gás, e a “Estratégia nacional de comunicação e educação ambiental em Unidades de Conservação”, lançada pelo Ministério do Meio Ambiente em 2011. 

Novos espaços públicos

No plano político-institucional, assistimos ao surgimento de novas institucionalidades e espaços públicos para lidar com o planejamento da educação ambiental: em primeiro lugar, na esfera federal, foi criado o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, unindo os Ministérios do Meio Ambiente e o da Educação, com seu respectivo comitê assessor, composto por pouco mais de uma dezena de instituições de grande relevância no país. Na esfera estadual, foram criadas as Comissões Estaduais Interinstitucionais de Educação Ambiental, instâncias democráticas responsáveis pela formulação de políticas estaduais para a educação ambiental, apoiando as secretarias de meio ambiente e de educação na condução de seus programas e estratégias estaduais. Chegou-se inclusive a se aventar a criação de um Sistema Nacional de Educação Ambiental, que teria como meta dar um salto de qualidade na articulação institucional entre os atores e instituições que lidam com a educação ambiental não só entre as três esferas de governo, mas também com a sociedade civil, para potencializar a sinergia e complementaridade neste processo educativo que se espera ser contínuo e permanente.

Porém, se, por um lado, é notório o surgimento e consolidação do processo de institucionalização pública da educação ambiental neste período, inclusive com uma migração muito interessante de educadores ambientais que trabalhavam nas universidades, escolas e organizações não governamentais, que aceitaram o desafio de ocupar espaços governamentais centrais na formulação de políticas públicas de educação ambiental, aprendendo a fazer política a partir da própria experiência que ora se iniciava, por outro lado, podemos testemunhar às vésperas da Rio+20 haver ainda algumas fragilidades no campo político-institucional: baixa qualificação profissional não apenas entre alguns quadros técnicos dos gestores governamentais, mas também nos membros presentes nas instâncias colegiadas, que acumulam ainda a questão da fraca representatividade, muitas vezes não pertencendo ao campo da educação ambiental propriamente dito; constatação da necessidade de se efetuar alguns ajustes no texto da Política Nacional de Educação Ambiental, em decorrência da vivência e experimentação de sua implementação; constatação de algumas descontinuidades políticas na sucessão entre as distintas gestões governamentais, acrescidos de uma certa insatisfação com a elaboração de programas públicos nacionais de educação ambiental instrumentalizados pela pauta do ambientalismo pragmático, vertente do ambientalismo que põe a educação ambiental estrategicamente a serviço do mercado, para se constituir como um mecanismo de compensação do risco do atual modelo de produção e consumo: assim aparece a educação ambiental no âmbito das mudanças climáticas, da produção e consumo sustentáveis, e da economia verde, com sua face normativa e nada questionadora do atual modelo civilizatório.

E fica ainda a dúvida a conferir, se os avanços conquistados no processo de institucionalização da educação ambiental se traduziram em políticas públicas mais consistentes e apropriadas à realidade brasileira, garantindo um ganho de eficácia na gestão pública. Afinal, de nada adianta louvar os avanços obtidos na institucionalização se eles não se converteram em benefícios reais para a sociedade.

No plano organizacional, assistimos, desde a Rio 92, à criação e consolidação de um modelo de organização social muito característico para a cultura brasileira: as redes de educação ambiental. Iniciamos com a fundação da Rede Brasileira de Educação Ambiental no âmbito do Fórum Global em 1992, e chegamos ao período recente com cerca de 50 redes de educação ambiental, sejam elas estaduais, regionais, locais ou temáticas, que agregam milhares de pessoas predispostas a estarem articuladas e a trocar informações. Neste período de vinte anos, a Rede Brasileira de Educação Ambiental organizou sete Fóruns Brasileiros de Educação Ambiental, considerados como os eventos mais abrangentes e populares da área no país, fornecendo um robusto mapa do estado da arte em cada edição. Porém, como parte da lógica das redes sociais, todas as redes de educação ambiental encontram-se passivas de sofrer com fases de refluxo, alternando períodos efervescentes de atividades coletivas com outros de total apatia e imobilismo. Ainda neste plano organizacional, outro problema enfrentado desde o início, até então, diz respeito à polêmica questão da representatividade das redes junto às instâncias colegiadas com o surgimento dessas novas institucionalidades na gestão pública da educação ambiental, em nome da manutenção da cultura das redes, que prevê a horizontalidade e multiliderança, não sendo, portanto, a forma de organização social mais adequada ao modelo político atual, vertical e hierarquizado. Por fim, um terceiro problema de ordem organizacional, que persiste atualmente, é que algumas dessas redes e suas respectivas listas de discussão na rede mundial de computadores parecem se constituir muito mais como “caixas de som” propagandeando interesses particulares. Esses problemas desafiam um papel que se poderia esperar das instâncias organizadas da educação ambiental, o controle social e participação em políticas públicas. Outra característica, que parece explícita na identidade organizativa da educação ambiental brasileira é seu frágil diálogo para fora do círculo dos educadores ambientais, envolvendo outros atores sociais, notadamente os movimentos populares e sociais.

Inserção na educação formal

Quanto à educação ambiental formal, aquela desenvolvida na escola, neste período entre a Rio 92 e a Rio+20, ocorreu uma expressiva expansão no ensino fundamental brasileiro, inclusive considerado por especialistas como sendo muito acelerado para um período temporal tão curto (notadamente entre 2001 e 2004), atingindo a universalização do acesso à ela na escola e reduzindo as disparidades existentes entre os estados.

Porém, por outro lado, além das clássicas carências existentes na escola brasileira, conhecidas por todos, como a baixa capacitação dos professores, por exemplo, há ainda uma significativa carência institucional para a educação ambiental formal, que é a aprovação da proposta das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, pelo Conselho Nacional de Educação. Há que se reparar ainda que os Parâmetros Curriculares Nacionais, criados em 1997, não foram culturalmente internalizados na escola brasileira.

O fato de que tendencialmente os professores vêm utilizando como fontes de informação as revistas de popularização da ciência e não a produção científica, elaborada pelos próprios educadores ambientais que contribuem com a formulação teórica do campo, sugere que essa expansão quantitativa da educação ambiental na escola não foi acompanhada por uma expansão qualitativa no refinamento das intervenções educativo-ambientais na escola.

E, no balanço geral, parece que as políticas de educação ambiental para a escola ainda são formuladas de fora para dentro, desvalorizando-as, o que implica no esvaziamento das discussões históricas dos trabalhadores da educação. Tudo indica que a educação ambiental não encontrou as condições ideais para ser estruturante nas políticas centrais da educação (currículo, gestão escolar, planejamento de carga horária docente, carreira docente, função social das escolas etc).

Na academia, retratando a forte demanda por um aprofundamento da formação profissional em educação ambiental, esse período testemunhou ainda a criação dos primeiros e, até o momento, único programa de pós-graduação stricto senso exclusivo em educação ambiental: o mestrado em 1994 e o doutorado em 2005 na Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Foi criada também a Rede Universitária de Programas de Educação Ambiental, em 1997, e dois grupos de trabalho em duas associações de pós-graduação e pesquisa: o GT de Educação Ambiental da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade, e o GT de Educação Ambiental da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, ambos criados em 2002. Os educadores ambientais passaram a constituir-se também como pesquisadores. Por outro lado, surgiu recentemente uma nova categoria de problemas no campo da educação ambiental, que se caracteriza pelo encolhimento da área em diversos programas de pós-graduação do país, diante da forte demanda produtivista que assola a academia, expondo uma grave contradição: por um lado, a crescente demanda por formação profissional densamente qualificada, por outro lado, o encolhimento das linhas de pesquisa em educação ambiental nos programas de mestrado e doutorado.

No âmbito da produção teórica acadêmica, se há um país que o recado de Tbilisi (Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental promovida pela Unesco em parceria com o Pnuma e realizada na cidade russa de Tbilisi em 1977, considerada o principal marco histórico da área) acerca da necessidade de articulação interdisciplinar na educação ambiental envolvendo os aspectos físicos, biológicos, sociais, econômicos, culturais e políticos da questão ambiental, pegou, esse país é o Brasil. Esse período, no que diz respeito ao âmbito da produção conceitual, demarca a substituição dos esforços que buscavam definir um conceito de educação ambiental para outra fase, o de caracterizar distintas correntes político-pedagógicas na área. Se antes se buscava construir um conceito padrão definidor de tudo aquilo que engloba e representa a educação ambiental, passou-se a prospectar as diferenças entre as correntes de pensamento que inspiram as experiências pedagógicas propriamente ditas. O fato é que a produção intelectual brasileira passou por uma ampliação considerável, acompanhada por um adensamento dos debates nos eventos científicos.

Uma vertente de pensamento que se ampliou bastante nestes vinte anos – a crítica, emancipatória e popular – busca, na devida contextualização do fenômeno, ultrapassar o reducionismo ecológico que predomina nas práticas pedagógicas vinculadas à educação ambiental de cunho conservacionista/tecnicista, resultado de uma paulatina aproximação dos educadores ambientais com as ciências sociais e da educação e com o pensamento crítico que busca interpretar a questão ambiental por meio de sua politização. Mas, com isso, outra novidade que despontou no cenário foi o surgimento de disputas conceituais por significação da missão última da educação ambiental, gerando, inclusive, algumas desavenças entre os pontos de vista dos educadores ambientais.

Educação ambiental como disciplina

Com relação àquilo que divide as opiniões entre os educadores ambientais, o grau de conflituosidade interno de maior envergadura que estava presente nos anos 1990 (e talvez o único conflito realmente expressivo interno ao campo da educação ambiental no período histórico da Rio 92), que girava em torno da polêmica disciplinarização na escola (assunto agora debatido também no interior da escola, por atores sociais vinculados ao debate sobre o currículo escolar), migrou para outro cenário, o da constituição da esfera pública governamental nacional da educação ambiental. A conflituosidade passa a girar em torno da instrumentalização dos programas públicos de educação ambiental fortemente determinados pela conjuntura político-econômica do encolhimento do Estado e da prevalência das forças de mercado como mecanismos indutores de políticas públicas, de onde se formula a pauta programática esperada para a função da educação ambiental.

Enfim, podemos testemunhar diversas mudanças que ocorreram ao longo de vinte anos na educação ambiental brasileira, mas, por outro lado, existem também alguns aspectos que não mudaram desde a Rio 92, e que talvez possam ser vistos como futuros desafios: é notável, por exemplo, a ausência, ainda hoje, de debates acerca da formação e profissionalização em educação ambiental. De vez em quando surge uma voz ou outra em alguma rede de educação ambiental, levantando a necessidade de haver um currículo mínimo e certificação oficial para um profissional ser reconhecido como educador ambiental e poder atuar profissionalmente com esse rótulo institucional, assinando por projetos públicos e privados na área. A questão suscita um rápido e superficial debate, polarizando argumentos a favor e contra a profissionalização da educação ambiental como uma carreira formal, mas que de imediato cai no esquecimento e não gera nenhuma consequência.

Um segundo aspecto que parece não ter mudado, que soa como um traço da “pobreza política da educação ambiental”, se traduz na entrada de qualquer pessoa que se propõe a trabalhar com esse campo do conhecimento, simplesmente a partir do senso comum, julgando que a educação ambiental se resume a práticas de sensibilização ecológica e campanhas de reciclagem, desprezando todo acúmulo histórico dos referenciais teórico-metodológicos desde os anos 1970; trazendo embutido o risco da fácil cooptação ideológica para o desenvolvimento de práticas educativas ingênuas e românticas, dificultando o projeto radical de abandono da prevalência hegemônica para tornar-se um projeto alternativo emancipatório, realmente questionador e transformador da estrutura civilizatória contemporânea e seus mecanismos de reprodução.

Outro aspecto que parece não ter mudado foi o grau de mobilização dos educadores ambientais em torno de grandes temas e eventos. Observa-se, nitidamente, que a comunidade dos educadores ambientais esteve intensamente mobilizada nestes vinte anos, reagindo à altura nos momentos necessários. E um dos objetos mais caros dessa entusiasmada mobilização permanece vinculado à defesa do "Tratado de educação ambiental para sociedades sustentáveis e responsabilidade global", reafirmando-o como a grande carta de princípios adotada por significativa parcela dos educadores ambientais e pelo próprio Programa Nacional de Educação Ambiental, desde a Rio 92, quando foi formulada no âmbito do Fórum Global, o encontro paralelo da sociedade civil à Conferência do Rio.

Pode-se dizer que uma das grandes mudanças que ocorreram no campo da educação ambiental nestes vinte anos foi o ingresso dos educadores ambientais, pelo menos os mais nucleares e históricos no campo, na arena política. O processo de aprendizagem política de atores sociais fortemente vinculados ao universo educacional-ambiental está em curso, e uma certeza é que este campo nuclear constitui-se como uma combativa e atuante arena de resistência ideológica, de projeto societário alternativo ao capital, reunindo forças progressistas e emancipatórias, que tem muita clareza sobre os interesses em jogo, sobre os projetos civilizatórios em disputa.

Contudo, permanece ainda um desafio a enfrentar saber o saldo que a educação ambiental proporcionou à sociedade brasileira ao longo desses vinte anos. O que ela foi capaz de realizar, em quê ela influenciou no pensamento e nas práticas sociais do brasileiro. Ou seja, que mudanças societárias de fato ocorreram.

Este breve e despretensioso ensaio, que retrata o processo contraditório de amadurecimento do campo da educação ambiental no Brasil – por combinar simultaneamente avanços com retrocessos –, não permite uma abordagem mais aprofundada do que isso representou ao longo de duas décadas no Brasil. Por esse motivo, para se obter um maior adensamento sobre o tema, recomendamos a leitura de três obras: A implantação da educação ambiental no Brasil e Os diferentes matizes da educação ambiental no Brasil – 1997/2007, ambos de Silvia Czapski, e Educação ambiental no Brasil: formação, identidades e desafios, de Gustavo Lima.

Philippe Pomier Layrargues é professor adjunto do curso de gestão ambiental da Universidade de Brasília (UnB).

Nota de rodapé

1. Agradeço as valiosas e generosas colaborações de Antonio Fernando Guerra, Carlos Frederico B. Loureiro, Gustavo Ferreira da Costa Lima, Irineu Tamaio, Luiz Antonio Ferraro Júnior e Michèle Sato para a realização desta reflexão.

Extraído de (link):http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2012/03/29/81635-uso-de-recursos-naturais-deve-ser-incluido-no-calculo-do-pib-diz-estudo.html

Medidas tradicionais que mostram forte crescimento econômico no Brasil e na Índia ao longo de quase duas décadas não levam em conta o esgotamento de seus recursos naturais, afirmaram nesta quarta-feira (28) cientistas e economistas que participam da conferência “Planet under pressure” (planeta sob pressão, na tradução do inglês) que acontece em Londres.

Especialistas e grupos ambientalistas pressionam os governos para incluir o valor dos recursos naturais dos seus países — e do uso ou perda deles – em medidas futuras da atividade econômica, ao invés de confiar apenas no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB).

Entre 1990 e 2008, a riqueza do Brasil e da Índia medida pelo PIB cresceu 34% e 120%, respectivamente, mas esta medida é falha, argumentaram economistas. O capital natural, ou a soma dos ativos de um país que variam de florestas a combustíveis fósseis e minerais, declinou 46% no Brasil e 31% na Índia, disseram eles.

“O trabalho sobre o Brasil e a Índia ilustra por que o PIB é inadequado e enganoso como um índice do progresso econômico a partir de uma perspectiva de longo prazo”, disse Anantha Duraiappah, diretor-executivo do Programa Internacional de Dimensões Humanas da Organização das Nações Unidas (UNU-IHDP, na sigla em inglês).

Quando as medidas de capital natural, humano e manufaturado são colocadas juntas, a “riqueza inclusiva” do Brasil subiu 3% e a da Índia aumentou 9% durante esse período, explicou ele.

A ideia de um indicador expandido, conhecido como PIB+, para incluir o PIB e o capital natural estará na pauta da conferência global a ser realizada no Rio de Janeiro em junho para tentar definir metas de desenvolvimento sustentável.

Pressão no Rio – Duraiappah disse que sua equipe de pesquisa e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) vão apresentar um relatório durante a Rio+20, conferência sobre Desenvolvimento 

Sustentável que acontece em junho no Brasil, mostrando a “riqueza inclusiva” de 20 países, que representam 72% do PIB mundial e 56% da população global.

A Grã-Bretanha já criou um Comitê de Capital Natural para assessorar o governo sobre a situação de seus recursos naturais. O país também disse no mês passado que pedirá a empresas e governos na conferência do Rio que comecem a medir o uso ou a perda de água, agricultura, florestas e outros recursos naturais.

As empresas também precisam medir e informar sobre a sustentabilidade de suas atividades corporativas, disse Yvo de Boer, conselheiro global especial da consultoria KPMG e ex-chefe climático da ONU. “Se as empresas tivessem que pagar os custos ambientais de suas atividades, elas teriam perdido 41 centavos de dólar para cada dólar ganho em 2010″, disse ele.

“Os custos ambientais externos dos 11 setores-chave da indústria aumentaram quase 50% entre 2002 e 2010, de US$ 566 bilhões para US$ 854 bilhões.” (Fonte: G1)

II Seminário internacional de ciências do ambiente e sustentabilidade na Amazônia (SICASA)

Submissão de trabalho até o dia 30/03/12.
Link: http://seminariodoambiente.ufam.edu.br/2012/apresentacao.html

64ª Reunião Anual da Sociedade para o Progresso da Ciência (SBPC)
Submissão de trabalho do dia 09/04/12 (autor que fez a inscrição até 02/04/12 e pagou a taxa até o vencimento do boleto).
Link: http://www.sbpcnet.org.br/saoluis/home/

35ª. Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
Submissão de trabalho do dia 01/03 a 12/04/2012
Link:http://35reuniao.anped.org.br/

36º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Submissão de trabalho do dia 05/03 a 10/04/2012
Link:http://www.anpocs.org.br/portal/

XV Encontro de Ciências Sociais do Norte e Nordeste (CISO)
Submissão de trabalho do dia 17/01 a 16/03/2012
Link:http://www.sistemasmart.com.br/ciso2012/

28/02/2012 (Novo)

Atendendo a pedido de muitos membros da comunidade pesquisadores da ANPPAS e visando um encontro amplo, abrangente e proveitoso, a comissão organizadora do VI Encontro Nacional da ANPPAS resolve estender a data limite para envio de resumos. A nova data passa a ser 28 de fevereiro de 2012. Neste período os participantes que já enviaram seu resumo, poderão fazer modificações e substituições livremente em seus trabalhos. A ANPPAS espera com estas medidas realizar um encontro histórico na região norte do país. Não perca essa oportunidade!!.

Link: http://www.anppas.org.br/encontro6/index.php?p=frente

ÚLTIMOS DIAS PARA ENVIO DE RESUMOS E MESAS
7/02/2012(Novo)
Convocação de Mesas-Redondas

10/02/2012
Prazo para submissão online de resumos expandidos para os GTs

http://www.anppas.org.br/encontro6/index.php?p=frente

Bruno Müller - Direitos Animais. Disponível em: http://www.anda.jor.br/20/04/2010/liberdade-e-bem-estar-numa-etica-de-direitos

Introdução

Muitos consideram um contrassenso e até um insulto falar de “direito à liberdade” para os animais não humanos. Outros, mesmo simpatizantes da causa animal, consideram que a liberdade não é um interesse fundamental dos animais, que nosso dever é combater o sofrimento, que é o problema “real” e aquilo que de fato importa para os animais. Não a liberdade, que não passa de uma idealização humana, um conceito que não tem a menor importância para os não humanos. Daí tiram-se conclusões de que nosso dever primordial é garantir o bem-estar deles, e não sua liberdade.

O objetivo do presente texto é fundamentar o conceito de liberdade, demonstrar por que este é central para o debate dos direitos animais e por que o bem-estar, por sua vez, não pode ser o fundamento para os direitos animais. Centrar o discurso em favor dos animais em torno do bem-estar – isto é, o bem-estarismo – não é apenas um equívoco ético, mas também um equívoco teórico.

Senciência como fundamento dos direitos animais

Ao defender a tese de que animais são, sim, portadores de direitos, a primeira diferenciação que temos de fazer é entre direitos legais, que são os direitos realmente existentes, previstos em lei, e os direitos morais, que são direitos inatos e inalienáveis dos indivíduos. Nem sempre os dois coincidem. Muitos juristas sequer reconhecem a existência de direitos morais.

Para todos os efeitos, porém, “direitos”, no debate ético, significa que os indivíduos animais possuem interesses fundamentais – a vida, a integridade, a liberdade – que, se violados, causam um dano grave ou irreparável. Portanto, esses interesses devem ser preservados – em outras palavras, eles têm “direito” à proteção desses interesses.

E o que fundamenta esses direitos? São direitos que se originam de atributos inerentes ao próprio indivíduo, por isso também conhecidos como “direitos inerentes” ou mesmo “direitos naturais”. O principal atributo que determina o interesse fundamental dos animais à vida, liberdade e integridade é a sua senciência. A senciência é a faculdade de ser sensível e consciente; um mecanismo pelo qual o animal cumpre o objetivo de obter seu sustento e proteger sua vida. Em outras palavras, o animal é senciente porque não é capaz de produzir seu próprio alimento, sendo forçado a buscá-lo, e porque sua mobilidade o expõe a ameaças externas na forma de predadores, parasitas e outras ameaças à sua integridade física.

A dor é comumente tida como a principal externalidade da senciência, pois é aquela que está mais evidente à observação humana. Contudo, existem muitas outras externalidades. Os cinco sentidos – visão, audição, olfato, tato, paladar – evidenciam não apenas a existência de sensibilidade, mas de consciência que é a capacidade de interpretar os estímulos exteriores a estes sentidos. Representa também uma autoconsciência, que é perceber-se como um indivíduo. Pode-se argumentar, enfim, que o que define a existência de senciência é a presença de um sistema nervoso (central ou difuso), que é aquele responsável por captar os estímulos do ambiente, interpretá-los e responder a eles. Essa característica está presente em todos os animais, com exceção das esponjas, desprovidas de terminações nervosas. Quanto mais complexo o sistema nervoso, maior a autoconsciência e a capacidade cognitiva e ideativa. Por isso, o filósofo Tom Regan afirma que os animais (no caso, ele se refere a mamíferos e a aves) também têm ideias e crenças.

Sendo sencientes – sensíveis e conscientes –, os animais têm interesse na continuidade da própria vida, protegem-na, lutam por ela. Assim, tirar a vida de um animal implica causar-lhe um dano irreparável. Ameaçar sua integridade é expor sua vida ao perigo, uma vez que, com a integridade comprometida, o animal estará prejudicado na sua busca pelo sustento ou defesa contra ameaças. Tomar-lhe a liberdade, por sua vez, implica tornar o animal vulnerável. Em cativeiro, ele torna-se dependente, tem sua capacidade de se proteger e se sustentar comprometidas ou totalmente anuladas. O animal doméstico é dependente do ser humano tanto para sua alimentação quanto para sua proteção. Os animais domésticos morrem de sede se há seca, ou afogados se há uma enchente, ou queimados se há um incêndio, a menos que os seres humanos por eles responsáveis consigam resgatá-los dessas situações calamitosas. Se o animal fosse livre, ele poderia migrar de uma região afetada por seca ou enchente, ou escapar de um incêndio em seu habitat.

Em resumo, a senciência animal implica que suas vidas têm valor inerente, isto é, são seres autônomos cuja existência é um fim em si mesmo. É a senciência que evidencia a existência de seus interesses fundamentais e, por decorrência, nosso dever de respeitá-los. Assim como os recém-nascidos, eles podem não compreender o que são valores morais, mas têm interesses fundamentais na continuidade da sua própria vida, na sua liberdade e integridade, e ameaçar qualquer uma dessas faculdades irá gerar sofrimento, dor e eventual morte.

Liberdade e autonomia prática

Assim, a liberdade, não é – contrariando o senso comum – meramente um conceito abstrato, filosófico, uma aspiração espiritual, disponível apenas aos seres racionais que podem entendê-la e sonhar com ela. Ela tem uma dimensão material, e de importância-chave. É uma condição fundamental para a sobrevivência do animal. A liberdade é um estado de existência, uma faculdade inerente à condição de ser animal.

Mais que isso, a liberdade não é apenas um estado de ser, mas, de modo mais relevante, uma condição sine qua non, isto é, uma condição essencial, definidora da própria existência do animal. O animal não é livre apenas por necessidade: ele é livre por definição. E isso faz com que a liberdade não seja apenas “mais” um direito, mas um direito importante na mesma medida que o direito à vida e à integridade.

Explico: a liberdade é uma função da senciência. Pois a senciência decorre, como dito, do fato de o animal ter de ir em busca dos meios para sua sobrevivência, para isso necessitando de um instrumento, que é o sistema nervoso, para interpretar a realidade objetiva e com ela interagir, isto é, encontrar alimento, proteger-se das ameaças, reproduzir-se etc. Em outras palavras, o animal temautonomia prática, que possui e necessita para manter-se vivo, satisfazer suas necessidades e seus desejos – pois quem possui ideias e crenças, possui desejos. Todo animal capaz de empregar sua consciência para obter esse sustento e proteção possui autonomia prática e, como tal, tem interesse na própria liberdade, mesmo que não tenha a mais leve noção do que significa esse conceito em termos filosóficos. Todos os animais adultos têm autonomia prática; e, em alguns casos, mesmo os animais infantes.

A vida, por si, só não é elemento suficiente para a atribuição de direitos. Vegetais, fungos, bactérias também são seres vivos. Contudo, não reconhecemos que estes seres, embora vivos, tenham direito inerente à vida, pois não são sencientes. Comprometer-lhes a integridade não é fonte de sofrimento, muitas vezes sequer um risco à vida (quando podamos uma árvore, por exemplo, isso afeta sua integridade; mas o galho volta a crescer e a vida da árvore não é comprometida; da mesma forma, os vegetais cujas folhas consumimos não morrem, se não são arrancados pela raiz). A própria perda da vida não é fonte de sofrimento, uma vez que o vegetal não é senciente. E, não sendo senciente, não tem autonomia prática. Assim definida, portanto, a liberdade pode ser entendida como decorrência direta e fundamental da senciência.

Liberdade: insuficiente, mas fundamental

Isso dito, é importante ressaltar que o princípio da liberdade é essencial, mas não suficiente, para os animais. Equiparar liberdade e senciência, ao menos nos casos dos animais de sistema nervoso mais complexo, seria resgatar a perigosa e ultrapassada centralidade da razão como fundamento para a atribuição de direitos. Pois, nesses casos, a liberdade (autonomia) somente existe após o pleno desenvolvimento de suas habilidades cognitivas. Por isso a importância da infância, que é a fase de desenvolvimento cognitivo, de aprendizado.

Mamíferos e aves, via de regra, não têm autonomia prática assim que nascem. Logo, não são – nem podem ser – livres, pois não sobreviveriam sozinhos no  meio ambiente. Sua liberdade é uma condição construída. Assim, afirmar que os animais só possuem direitos quando têm autonomia prática seria totalmente absurdo. Equivaleria a dizer que podemos matar recém-nascidos e crianças, que também não possuem tal autonomia nem são capazes de sobreviver sozinhos. Pois, ainda que não sejam autônomos, esses animais são sencientes e, dessa forma, devem ter sua vida e integridade igualmente respeitadas.

Na natureza, como na sociedade humana, os animais na fase da infância são tutelados, em geral por seus progenitores, até a idade em que sejam capazes de exercer essa autonomia. Essa tutela, porém, somente é exercida no melhor interesse do animal, e com vistas a torná-lo apto a exercer sua liberdade. Nesses casos, embora a liberdade não seja uma condição inata, ela é uma condição inerente, isto é, própria do animal e um dos fins da sua existência. Embora seja um meio para o fim da sobrevivência, é ela também um fim na medida em que é a condição fundamental para que essa sobrevivência seja alcançada.

O que é, portanto, uma situação completamente diferente da total dependência contida na tutela que os seres humanos exercem sobre os animais domesticados. Nesse caso, a forma como a natureza desses animais foi radicalmente alterada pelos seres humanos tornou-os inaptos para o exercício da sua liberdade natural. Em sua maioria, eles deixaram de ter autonomia prática e se tornaram completamente dependentes do ser humano (existem exceções, como o gato, que é um animal semidomesticado). A “liberdade” como concebemos, se concedida a estes animais, seria uma dávida fatal (novamente, o gato é uma possível exceção).

Esse fato se deve ao dano inicial da domesticação, que violou de tal modo a liberdade desses animais a ponto de desfigurá-la. Não serve, portanto, para invalidar a tese da centralidade da liberdade no princípio dos direitos animais. É da violação da liberdade que decorre a maioria das violações subsequentes, inclusive à vida.

Diante dos dilemas criados pelo próprio ser humano a partir da sua domesticação, esses animais jamais serão plenamente livres, nem íntegros. A adoção do princípio dos direitos animais pela nossa sociedade não permitiria – no melhor interesse desses animais – uma libertação no sentido estrito, pois, em função da interferência humana, não mais seriam capazes de sobreviver isolados na natureza. Também o direito à integridade teria de ser limitado, pois, sem a existência de predadores naturais, apenas por meio da esterilização poder-se-ia controlar sua população. De fato, nesse caso, os animais domesticados remanescentes, uma vez “libertados”, seriam esterilizados e tutelados até o fim de suas vidas, quando então não haveria mais nenhuma espécie animal sujeita à tutela do ser humano, logo deste dependente, e carente de liberdade.

Assim, a domesticação e o cativeiro de animais não podem ser considerados um dano moralmente injustificável apenas porque a perda da liberdade torna suas vidas vulneráveis. Ela é um dano à sua própria condição inerente de ser livre. E justamente por isso a domesticação e o cativeiro são injustificáveis mesmo se a vida dos animais fosse preservada – o que, claro, não passa de mera hipótese. Por isso a defesa dos direitos animais implica necessariamente a abolição de todas as formas de exploração dos animais pelos seres humanos, ou seja, os direitos animais implicam a defesa do abolicionismo.

Liberdade acima do bem-estar

A condição dos animais domesticados, portanto, não depõe contra o princípio da liberdade como definidor da condição animal – antes o contrário. Nosso dever de tutela, uma vez que o dano cometido à liberdade é irreparável, não pode ser usado como fudamento para uma norma ética que ponha o bem-estar acima da liberdade. A tutela é uma medida excepcional. Para demonstrá-lo, podemos dar o exemplo de um animal silvestre que seja encontrado doente ou ferido. Se considerarmos que nosso dever de proteger sua vida e integridade implica resgatá-lo e tratá-lo, este animal somente será tutelado enquanto se recupera de sua enfermidade ou ferimento. Tão logo este se encontre apto a voltar à natureza, ele deve ser libertado.

Isso não implica dizer que o bem-estar animal não é importante, acusação que muitos bem-estaristas imputam aos abolicionistas e defensores dos direitos animais, mas sim que os animais têm o direito de perseguir, por si mesmos, o seu próprio bem-estar. Eles, melhor do que nós mesmos, sabem qual a melhor forma de alcançá-lo. Tentarmos interferir na sua liberdade – como demonstra o caso da domesticação – pode causar muito mais danos do que os riscos da liberdade na natureza.

Além disso, o bem-estar não pode ser considerado como o fundamento para qualquer norma de conduta ética, animal ou humana. Para demonstrar por que, podemos recorrer tanto à Declaração de Independência dos Estados Unidos quanto aos Iluministas e ao filósofo dos direitos animais Tom Regan.

A Declaração de Independência dos Estados Unidos da América afirma, de modo muito perspicaz, que todos os seres humanos são dotados de “certos direitos inalienáveis, entre os quais estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade”. Por que os fundadores dos Estados Unidos não declararam que o ser humano tem direito à felicidade, em vez da “busca” da felicidade? Porque, como nos disse Kant, ninguém tem a garantia de alcançar a felicidade, pois ela independe de nossas ações e das ações daqueles que nos cercam.

Além disso a ética depende de princípios objetivos e universalizáveis, como também disse Kant. E nada mais distante disso do que a felicidade, um atributo absolutamente subjetivo. Podemos ter tudo de que precisamos, e ainda sermos infelizes. Ou, ao contrário, sermos felizes a despeito de todas as adversidades. Ou, pior ainda, podemos deliberadamente ignorar ou violar as normas éticas para viabilizar nossa felicidade. Por fim, como disse Regan, não há direito quando não há contra quem reclamar o respeito ou a proteção de um direito. Eu não posso exigir de ninguém a minha felicidade, pois ninguém será capaz de me provê-la, nem tem este dever; mas posso exigir a minha liberdade, para dela dispor em busca da minha felicidade.

Logo, a felicidade jamais poderá ser usada como objetivo último de qualquer princípio ético – este é justamente a maior limitação da ética utilitarista, que dá margem a violações de direitos fundamentais em favor da maximização da felicidade ou bem-estar geral. Isso implica, por exemplo, que seja moralmente aceitável matar um indivíduo, se isso for considerado benéfico para o restante da comunidade.

Onde quero chegar: o que para nós é a felicidade, para os animais é a possibilidade de extrair de suas vidas aquilo que elas podem lhe proporcionar de bom, de prazeroso. Em outras palavras, seu bem-estar. O bem-estar em si não é um direito, e sim os elementos que asseguram ao animal a possibilidade de conseguir seu bem-estar. Quando violamos seus direitos fundamentais à vida, liberdade e integridade física e psíquica, estamos negando-lhes a autonomia para a busca de seu bem-estar, a busca da felicidade.

E é justamente nesse ponto que o bem-estarismo falha em sua abordagem tanto do ponto de vista ético quanto filosófico. Ao colocar toda a ênfase sobre o sofrimento (e prevenção do sofrimento) animal, o bem-estarismo falha em atacar as próprias causas desse sofrimento, e legitima o uso dos animais, contanto que feito de forma dita “humanitária”. O verdadeiro bem-estar animal, na verdade, nada tem a ver com o bem-estarismo, que é a defesa das práticas de regulamentar o uso que humanos fazem de animais e limitar a quantidade de sofrimento que lhes é imposta na decorrência desse uso. Se levamos a sério o bem-estar animal, tudo que nos cabe é assegurar que eles tenham os meios para persegui-lo segundo seus próprios desígnios. Seu bem-estar é uma função da garantia dos seus direitos fundamentais. Nosso papel, garantir e preservar esses direitos. São eles a vida, a liberdade e a integridade. O meio para respeitá-los, a total abolição do uso de animais e a adoção do veganismo.

Conclusão

A liberdade é um estado de existência próprio da condição de ser animal. Justamente por isso ela ocupa um espaço tão importante em toda a reflexão filosófica humana. E mesmo assim não sabemos dizer ao certo o que ela significa. Se nem mesmo nós somos capazes de defini-la, determinar seus alcances e limites, nem como equilibrá-la com as necessidades de cooperação da vida social, porque exigirmos tamanha habilidade dos demais animais? Mas uma coisa é certa: o ser humano aspira à liberdade, e da mesma forma os animais não humanos.

A liberdade é tão importante para o ser humano porque representa a autonomia última do indivíduo para decidir como viver sua vida e buscar, autonomamente, sua felicidade. A felicidade é um bem individual e subjetivo, e ninguém além do próprio indivíduo pode saber o que ela significa e como alcançá-la. Por isso mesmo ela jamais poderá ser a base de qualquer sistema de normas. Sua própria subjetividade intangível torna-a impossível de servir de guia para os princípios éticos mais importantes.

A ética da felicidade fracassou tanto à direita, pela mão do liberalismo, que ao enfatizar a realização individual acabou por consagrar o egoísmo ético e as inclinações antissociais do indivíduo, quanto pela esquerda, cujo anseio em combater as desigualdades e injustiças degenerou em tirania, pois acabou por sujeitar o indivíduo ao arbítrio de uma autoridade supostamente imbuída de harmonizar os interesses e promover a felicidade geral, além de sacrificar algumas vidas pelo caminho.

Da mesma forma, a ética animal centrada apenas na prevenção do sofrimento – o bem-estarismo – falhou em combater a verdadeira raiz do problema, a exploração animal, e insiste em imbuir-se do poder – e do direito – de determinar, de modo tirânico e unilateral, aquilo que seria, na nossa opinião, o melhor interesse dos animais. O interesse fundamental dos animais à vida, liberdade e integridade são, porém – para retomar a referência à Declaração de Independência dos Estados Unidos – verdades autoevidentes: atributos que os animais defendem com toda sua força e que, se violados, causam um dano irreparável.

O fato de os animais domesticados não serem mais aptos a viver livres na natureza não contesta, mas sim comprova essa hipótese da centralidade da liberdade. Após milênios na condição de objetos, eles perderam a capacidade de conduzir suas próprias vidas, tornaram-se dependentes, da mesma forma que os seres humanos submetidos à escravidão que, se uma vez libertados não recebem os meios para exercer sua autonomia, da liberdade extraem apenas a miséria – como foi, em grande medida, o caso dos ex-escravos no Brasil. O nosso dever de tutela perante os animais domesticados não é um dever de prover bem-estar: é um dever de reparação à liberdade roubada e ao sofrimento imposto em função desse roubo da liberdade.

A felicidade é importante e é nosso dever combater todas as formas de injustiça, desigualdade, e sofrimento. Entretanto, ela não pode ser entendida como o fim último da ética, mas como uma função da ética dos direitos, que é aquela que vem se impondo nas últimas décadas, e que se apoia sobre a garantia e proteção dos direitos fundamentais do indivíduo. Tal ética dos direitos é a ética dos direitos humanos e dos direitos animais. Ela implica, em vez de impor normas para a felicidade geral, individual e coletiva, respeitar os interesses fundamentais do indivíduo como meio de este buscar, de modo autônomo, sua felicidade, ao mesmo tempo respeitando os mesmos interesses fundamentais de seus semelhantes. 

Desse modo, a ética dos direitos, embora individualista na base – ou, melhor dizendo, precisamentepor ser individualista – supõe a garantia uma igualdade fundamental que possibilite, no caso dos humanos, a igual oportunidade de desenvolvimento pleno do indivíduo. Portanto, os direitos humanos, levados a sério, seriam a solução para o dilema entre a liberdade e felicidade individuais desejada pelos liberais, e a justiça e igualdade desejada pelos socialistas. Em outras palavras, o socialismo libertário e individualista, que é aquele que eu defendo. No caso dos animais, a ética dos direitos significa o fim da sua submissão aos interesses humanos, sua exploração, sua condição de propriedade. Na base dos direitos animais situa-se o veganismo como princípio fundamental, premissa básica, ponto de partida para a consagração e o respeito dos direitos animais.

E, dentre esses direitos, humanos e animais, a liberdade possui um papel-chave. É precisamente no extremo oposto da liberdade que encontramos a condição mais aviltante que podemos impor aos nossos semelhantes (humanos e animais): a escravidão, que é a transformação de um ser livre e autônomo em mero objeto. Isso por si só demonstra que a liberdade é, necessariamente, um princípio basilar da ética dos direitos. Retirar de um animal sua liberdade significa retirar-lhe sua dignidade, retirar-lhe sua própria condição de animal. Nós, animais, somos mais que apenas seres vivos: somos seres livres.

Siderúrgica é multada em R$ 200 milhões em Marabá, no Pará

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SÃO PAULO - O Ibama realiza nesta terça-feira uma operação na Siderúrgica do Pará (Sidepar), em Marabá, suspeita de utilizar carvão ilegal em seus fornos para fabricação de ferro-gusa. Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Ibama em Marabá, Luciano da Silva, a empresa adquiriu pelo menos 671.230 metros de carvão obtidos com o desmatamento clandestino no estado entre 2007 e outubro deste ano. De acordo com ele, a siderúrgica será multada em R$ 200 milhões.

- A siderúrgica usava caminhões próprios para buscar o carvão em áreas de desmatamento clandestinas e, para isso, usava guias de autorização emitidas por empresas fantasmas - diz Silva.

Investigações do Ibama mostram que, nos últimos quatro anos, pelo menos 947 mil metros de carvão ilegal, produzidos com o desmatamento irregular da floresta amazônica, foram usados para abastecer os fornos das maiores siderúrgicas do estado. Além da Sidepar, o instituto identificou entregas para a Companhia Siderúrgica do Pará (Cosipar) e Siderúrgica Ibérica , em Marabá, no sudeste paraense.

Com base no levantamento, o Ibama atribui às siderúrgicas a responsabilidade pela destruição de 27,3 mil hectares de floresta no período em análise.

Para continuar a produzir o ferro-gusa, as empresas terão de utilizar carvão sustentável, feito de madeira de florestas plantadas ou o mineral. Pela lei, as siderúrgicas devem ter controle da procedência do carvão usado em seus fornos, com documentos que permitem rastrear toda a cadeia de produção.

Segundo Silva, 25 empresas - 11 fantasmas e 14 de "fachada", que produziam além da capacidade instalada - eram usadas pelas siderúrgicas para legalizar o carvão de áreas desmatadas. Essas empresas obtinham a documentação de produção de carvão com madeira de floresta plantada - guia florestal - e o documento fraudado era usado para acobertar o uso de floresta nativa.

- Na prática, o caminhão saia da empresa com a guia para retirar carvão na empresa A, mas ia buscar o produto em áreas de desmatamento ilegal. Identificamos durante a operação 96 caminhões que transportavam carvão ilegal. Apreendemos 20 deles nesta terça-feira.

Nos computadores da Sidepar há ainda registros do destino dos caminhões - afirma o chefe de Fiscalização.

Ao comprar o carvão ilegal, as siderúrgicas economizam até 60% por metro. O carvão de madeira reflorestada custa, segundo o Ibama, em média R$ 100 por metro, incluindo o custo de transporte. O carvão ilegal é vendido por R$ 40 ou R$ 50 o metro.

De acordo com o Ibama, durante a operação, batizada de Saldo Negro, as carvoarias alegavam adquirir os resíduos para fazer carvão de dois planos de manejo florestal fraudados, que nunca extraíram uma árvore, e, ainda assim, venderam toneladas de carvão para o setor siderúrgico do pólo Carajás.

- Elas negociavam apenas o papel para legalizar o carvão de madeira extraída ilegalmente, principalmente nos assentamentos do Incra, nas invasões, posses e pequenas propriedades da região do entorno das siderúrgicas - explica Silva.

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Entrevista Aziz Ab'Saber

Disponível (e oririginal): http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI4150118-EI6586,00.html

Carolina Oms

• A Servidão Moderna
• De onde nasceu o dinheiro (capitalismo)
• O Verdadeiro Sentido Das Coisas
• A História do Carvão
• A História dos Eletrônicos
• A História da Água Engarrafada
• A História dos Cosméticos
• A Corporação
• A Era Da Estupidez

Entrevista 

Edna Castro* (entrevista realizada por  Wilson Nogueira)

Disponível em: Somanlu - Revista de Estudos Amazônicos, ano 8, n. 1, p.185-191, jan./jun. 2008

A socióloga Edna Maria Ramos de Castro disse, no 1°. Encontro da Região Norte da Sociedade Brasileira de Sociologia, realizado em Manaus (AM), no período de 16 a 19 deste mês (julho de 2008), que o Brasil revive as práticas desenvolvimentistas das décadas de 1960 e 1970, cujas conseqüências foram desastrosas para a Amazônia. A região, segundo ela, mantém-se no centro das discussões mundiais, mas sempre sob pressão de idéias que não consideram o modo de viver, de produzir e de pensar das sociedades que nela vivem. O Brasil, para ela, ainda se orienta por uma visão colonialista-evolucionista e por isso planeja suas políticas de desenvolvimento baseadas na dualidade progresso versus atraso. Edna Castro é doutora em Sociologia e professora na Universidade Federal do Pará. Confira a entrevista da socióloga ao também sociólogo Wilson Nogueira.

W.N.: A senhora disse, na sua conferência, que a Amazônia vive em dois mundos: o da pré-modernidade e o da modernidade. Como lidar com essa contradição?

E.C.: É um dilema, né? O primeiro ponto é uma constatação. A Amazônia é falada, é vista, é discutida, é representada no mundo inteiro. É uma região que eles, fora daqui, não conhecem, eles percebem a região e o verde, mas não percebem muito bem a sociedade, não percebem muito bem a dinâmica da vida social.

Hoje a Amazônia está no centro de discussão de inúmeros interesses. Podemos dizer que esse olhar sobre a Amazônia é o que transforma a representação que tem fora da Amazônia. Então, a Amazônia é uma região pós-moderna (para quem prefere esse conceito), ela está na pós-modernidade e na modernidade, no sentido de que a Amazônia está nas questões fundamentais que o mundo discute hoje. Por exemplo: a questão ambiental, que é um tema de angústia internacional, é um grande desafio porque diz respeito à própria sobrevivência não só humana, mas à sobrevivência do planeta; a Amazônia é um ponto de esperança dentro dessa possibilidade de discussão de meio ambiente. A Amazônia também é tema central quando se pensa nas possibilidades de recursos naturais, quando o mercado pensa na expansão econômica, na integração, em minérios, na pecuária, na produção industrial da madeira e dos fitoterápicos. Ela está no debate mais avançado, está em questões importantes da coletividade mundial. Nesse contexto, ela é uma região globalizada, as decisões que são tomadas são decisões globalizadas. Porém, essa mesma Amazônia é pré-moderna no sentido de que as grandes questões sociais da pré-modernidade persistem nela. Vejo isso como um grande desafio.

W.N.: Qual o papel das ciências sociais nesse contexto?

E.C.: Elas têm papel fundamental. Penso que a Sociologia deve uma leitura mais crítica, mais comprometida e mais original sobre a sociedade amazônica. Esse desafio não foi cumprido. Há uma série de colegas que estão trabalhando nesse sentido, mas esse fato é um desafio e, ao mesmo tempo, uma aposta que a Sociologia e as Ciências Sociais devem fazer para que o entendimento da região ou a representação dessa região, produzida dessa (nova) forma, atravesse a sociedade brasileira, porque o Brasil não conhece o Brasil, o Brasil não conhece a Amazônia. Não conhece e não tem consciência de que não o conhece. Por isso, as instituições e pessoas que pensam o planejamento e as políticas públicas para a Amazônia – o Senado, a Câmara Federal, o Congresso Nacional e outros segmentos do Legislativo, Executivo, os intelectuais e as elites dominantes – representam, influenciam e definem políticas absolutamente dentro de estereótipos, dentro de interesses pessoais que não dizem respeito à realidade dessa região. Nós não podemos impedir essas representações. A mídia, por exemplo, reproduz uma representação espetaculosa da Amazônia, e ela influencia os circuitos de conhecimentos que vão sendo produzidos, repassados e se refazendo também, porque eles são dinâmicos. Não temos como atravessar essa representação de outra forma, a não ser pela produção de conhecimento mais aprofundado, mais comprometido e que rompa (com a atual situação), um conhecimento que tenha comprometimento, que tenha coragem de fazer ruptura com essas formas de interpretação e de representação da Amazônia que acabam sendo prejudiciais à vida social aqui, à vida social, à vida ecou5mica, à historia, à memória da região, à diversidade das etnias. Esse é um grande projeto para as ciências sociais.

W.N.: Qual a causa da falta desse entendimento por parte das elites políticas, econômicas e intelectuais?

E.C.: Eu não diria uma causa. A sociedade brasileira é atravessada por uma mentalidade colonial, evolucionista, linear e dualista que vê o moderno versus o atrasado, que vê ricos versus pobres, que vê desenvolvimento versus subdesenvolvimento. Isso está na cabeça dessas pessoas, faz parte de uma racionalidade e de uma mentalidade brasileira. Essa mentalidade colonialista não reconhece o outro; ela funciona na lógica da invisibilidade, ela não vê o outro, ela não o vê, mas ela recria, a partir da sua imagem e de seus interesses, um projeto, por exemplo, de ocupação e de aproveitamento do que existe aqui, do que aquela outra sociedade, do que aquela outra região tem para lhe dar. Essa mentalidade colonial, que é reproduzida no Brasil, essa mentalidade dualista vê a Amazônia como subdesenvolvida. No fundo, o projeto que eles elaboram é um projeto Ocidental de desenvolver uma região subdesenvolvida, o que significa desenvolver sob a imagem criaram, porque eles não podem se contrapor a essa imagem, eles não têm outra imagem da Amazônia. Por isso, diria que não se trata de uma causa, mas de um sistema de conhecimento, de uma estrutura colonial que atravessa a sociedade brasileira e que acaba percebendo, na Amazônia, o que ela tem de recursos. Também é uma mentalidade da busca do europeu, do espanhol, do português, da busca do outro, as mesmas bandeiras que desbravaram o sertão em busca também de recursos. Acho que é essa a mentalidade que prevalece.

W.N.: Como reverter esse problema?

E.C.: A única forma de se contrapor a esse conhecimento é produzindo outro conhecimento. Isso significa produzir conhecimentos e interpretações e torná-los visíveis, como vocês fazem, por exemplo, numa mídia comprometida, num jornalismo comprometido com essas preocupações. Existem vários profissionais na Amazônia fazendo isso. Isso significa romper com esse tipo de interpretação, mas tendo algo para colocar como interpretação a partir de uma visão amazônica.

“A bandeira ambiental, a meu ver, é consistente e coerente, mas não pode ser separada de um entendimento da sociedade”.

W.N.: O ambientalismo se apresenta como includente, mas essa questão pode ser vista como fundamental às incompreensões a respeito da Amazônia?

E.C.: O ambientalismo ou o debate, ou a militância em torno da problemática ambiental precisa também ser vista no que há de diferente. Não se trata de uma coisa homogênea: há grupos diferentes que se filiam, digamos, dentro de um determinado ambientalismo. Tem-se uma empresa que é poluidora, mas que está falando de responsabilidade social. Temos que distinguir sobre o que estamos falando. A bandeira ambiental, a meu ver, é consistente e coerente, mas não pode ser separada de um entendimento da sociedade, porque já se incorreu no erro de se pensar a Amazônia simplesmente pelo verde, que é pensar a Amazônia apenas como meio ambiente. Essa é uma forma de invisibilizar ainda mais as dinâmicas sociais, culturais, étnicas das sociedades que vivem aqui há milênios, que construíram sistemas de conhecimento, que construíram formas e modelos de sobrevivência autênticos e originais. Essas sociedades devem provocar esse debate sobre meio ambiente; e não nós adotarmos modelos ambientalistas alienígenas. O primeiro esforço é o de separar esses discursos, porque eles aparecem como homogêneos, mas eles não são homogêneos. Depende muito de quem formula a idéia e de quem pratica esse ambientalismo, e como a sociedade é uma sociedade de classes, torna-se, também, uma sociedade de interesses diferentes; é, do mesmo modo, uma sociedade múltipla; nós temos que ver que essas propostas ambientalistas também são propostas múltiplas, de acordo com os atores e sujeitos que trazem essa proposta. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é que a questão ambiental é central, ela tem uma centralidade nas discussões da sociedade regional. Não dá para se deslocar da Amazônia esse debate ambiental, mas dá para problematizá-lo e enriquecê-lo a partir de quê? A partir das percepções, a partir do conhecimento dessa região que foi produzida pelos diversos grupos sociais aqui existentes e, também, pela sociedade nacional. Nesse caso há uma aliança de grupos que se dá em nível nacional, não se dá apenas em nível regional. Essa dimensão nacional precisa ser resgatada na importância que ela tem.

W.N.: São recorrentes os vários pontos de tensão entre a Amazônia e Brasil. As decisões ou indecisões sobre elas têm destinos definidos na política...

E.C.: Entra aí a relação Estado versus sociedade e a produção do conhecimento científico. O primeiro ponto é que temos que ampliar a nossa capacidade institucional de fazer pesquisa. Temos que tomar em mãos um pouco isso: institutos de pesquisas, produção de conhecimento, recursos para pesquisa, porque a Amazôinia sempre ficou mal servida dos recursos públicos para a área da pesquisa, e esse campo tem que avançar, aumentar os programas de pós-graduação e abrir novos campos de produção de conhecimento na região. Isso me parece que é um ponto fundamental, sobretudo porque as políticas públicas de desenvolvimento para a região trabalham numa abordagem que volta um pouco aos anos sessenta, de uma perspectiva desenvolvimentista, de desenvolvimento de infra-estrutura, de grandes projetos e muitas vezes esses projetos deixam de fora toda a dimensão social. Pensam mais numa dimensão econômica, achando que o econômico, a médio termo, vai acabar resolvendo os problemas da sociedade, os problemas de infra-estrutura, os problemas de falta de recursos para a educação, para a saúde, melhoria das cidades, enfim, que são problemas cruciais que a Amazônia tem em todos os seus estados. Sabe-se que os índices de IDH dos Estados da Amazônia e dos municípios da Amazônia são os mais baixos do Brasil. Quando pensarmos em política, por exemplo, temos que pensar num quadro que temos: as duas metrópoles da Amazônia, porque eu considero Manaus também como uma metrópole, estão entre as dez primeiras em situação de maior precariedade do Brasil, e Belém é a terceira. Quando pensarmos em desenvolvimento, temos que pensar nisso, isso é fundamental. Não é só o desenvolvimento de estruturas empresariais e econômicas, porque, muitas vezes, como no caso da Jari, deixa muito pouco de desenvolvimento regional.

Quer dizer: tem uma grande empresa de fábrica produzindo celulose e grandes plantações de melina, pinos etc. e, por outro lado, tem-se um beiradão com uma população enorme vivendo em péssimas condições. A mesma coisa é termos um imenso projeto de mineração, Carajás, e ter-se uma pobreza em volta dele. Então, no conceito de desenvolvimento, tem que estar contida a solução para esses problemas gravíssimos que a população tem. Nesse início de século, voltamos, portanto, a questões cruciais que, para as Ciências Sociais, conduziram os debates dos anos sessenta. Um dos temas mais marcantes do debate nas Ciências Sociais, na Economia, na Sociologia, na Política, na Antropologia e na Geografia era o desenvolvimento e o subdesenvolvimento, e sobre como encontrar um modelo mais adequado para a Amazônia. Hoje estamos no início de outro século, mas nós estamos voltando às políticas, pelo menos as que nos avizinham, de perspectiva mais desenvolvimentista, que recupera uma dimensão e uma lógica dos anos sessenta, cujas conseqyências nós as conhecemos muito bem. Isso não me deixa desconhecer que há muitas políticas sociais no atual governo. Para fechar essa pergunta, quero dizer o seguinte: desenvolvimento de ciência e tecnologia não é uma coisa neutra que paira acima dos mortais; ciência e tecnologia é uma coisa muito concreta. Quando se faz ciência e tecnologia tem-se que saber para o que se faz. Portanto, pensar ciência e tecnologia para o desenvolvimento é pensá-la para o desenvolvimento do conjunto da sociedade e que todos tenham o direito de acesso aos resultados desse conhecimento; e os resultados desse conhecimento não podem beneficiar apenas algumas empresas ou algumas regiões em detrimento da maioria da sociedade. Isso significa colocar no centro da discussão o direito, os direitos sociais, a noção de justiça, a noção de eqüidade como fundamentais dentro de um modelo mais avançado de desenvolvimento.

* Edna Maria Ramos de Castro é Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2; possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Pará  (1969), mestrado em em Sociologia - Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales (1978) e doutorado em Ciências Sociais - Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales (1983). Atualmente é professora adjunto iv da Universidade Federal do Pará, coordenadora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos e Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia do Desenvolvimento, atuando principalmente nos seguintes temas: trabalho, Amazônia, meio  ambiente e políticas públicas. Wilson Nogeira é jornalista, mestre e doutorando em Sociedade e Cultura na Amazônia.

Extraído: Revista Sociologia

Portal Ciência e Vida 

Disponível em: http://sociologiacienciaevida.uol.com.br/ESSO/Edicoes/36/o-marxismo-de-istvan-meszaros-o-filosofo-hungaro-discute-226641-1.asp

Entrevista

O Marxismo de István Mészáros

O filósofo húngaro discute a crise estrutural do capital e as possibilidades de emergência de uma sociedade alternativa

por Maysa Rodrigues Fotos: Ana Yumi Kajiki

Considerado um dos principais pensadores mar­xistas da atualidade, István Mészáros esteve no Brasil em junho. Quatro capitais brasilei­ras (São Paulo, Salvador, Fortaleza e Rio de Ja­neiro) receberam o professor emérito de Filosofia da Uni­versidade de Sussex, que apresentou a conferência Crise estrutural necessita de mudança estrutural. As palestras fizeram parte do evento de lançamento de dois novos li­vros do autor no País: István Mészáros e os desafios do tempo histórico e Estrutura social e formas de consciência. Durante as conferências, o marxista húngaro defen­deu que a crise econômica mundial iniciada em 2007, com a explosão da bolha imobiliária nos Estados Uni­dos, e que assolou o mundo em 2008, muito além de algo pontual, estaria associada a uma tensão estrutural do capitalismo, que necessita de respostas com a mesma abrangência, se a humanidade desejar superar as inú­meras ameaças à sua existência - como as armas de destruição em massa e o impacto destrutivo do capita­lismo sobre a ecologia. Na entrevista que segue, o filósofo desenvolve a sua crítica e argumenta que, apesar das experiências históricas negativas, o futuro da humanidade estaria no socialismo. Porém, admite a dificuldade na transformação que exigiria uma erradicação completa daquilo que chama de sistema metabólico do capital.

EM PARA ALÉM DO CAPITAL, O SENHOR PROPÕE UMA DISTINÇÃO ENTRE CAPITALISMO E CAPITAL, DE FORMA QUE O SEGUNDO PODERIA SE MANTER AINDA QUE HOUVESSE UMA REVOLUÇÃO QUE ACABASSE COM O ESTADO CAPITALISTA. COMO COMPREENDER ESSA DISTINÇÃO? E COMO SERIA POSSÍVEL A CRIAÇÃO DE UM MODO DE PRODUÇÃO VERDADEIRAMENTE LIVRE DO CAPITAL?

Marx chamou seu trabalho "capital" e não "capitalismo" por uma boa razão: "capital" é uma categoria histórica dinâmica e a força social a ela correspondente aparece vários séculos antes da formação social do "capitalismo". Era de interesse de Marx aprender as especificidades históricas das várias formas do capital e suas transições de uma a outra, até chegar (e não se limitar) ao capital industrial que se tornaria a força dominante do metabolismo socioeconômico e definiria a fase clássica da formação capitalista.

Ir  para além do capital  significa superar o modo de controle do capital como sistema orgânico: uma tarefa só possível como empreendimento global. É impossível simplesmente "abolir" o capital. O projeto socialista, porém, parte da premissa de que há uma alternativa ao capitalismo. Define as condições de criação dessa alternativa como uma forma de ação em que o momento de negação adquire seu significado pelos objetivos positivos que acarreta. De modo que, citando Marx, os indivíduos associados ao projeto socialista podem mudar totalmente as condições de sua existência industrial e política e, consequentemente, toda a sua maneira de ser. Também a ofensiva socialista não pode ser levada à sua conclusão positiva, a menos que a política radical tenha êxito em prolongar seu momento e seja capaz de instaurar as políticas requeridas pela magnitude de suas tarefas.

O único caminho, entretanto, no qual o momento histórico da política radical pode ser prolongado e estendido - sem recorrer a soluções ditatoriais - é fundir o poder de tomada de decisão política com a base social da qual ele foi alienado durante tanto tempo, criando, por esse meio, um novo modo de ação política e uma nova estrutura - determinada genuinamente pela massa - de intercâmbios socioeconômicos e políticos.

Os associados ao projeto socialista podem mudar as condições de sua existência política. A ofensiva socialista não pode ser levada à sua conclusão positiva, a menos que a política radical tenha êxito em prolongar seu momento e seja capaz de instaurar as políticas requeridas pela magnitude de suas tarefas

ESSA PERSPECTIVA TRAZ PROBLEMAS...

Sim, mas a transformação social prevista pela visão marxista deve ser capaz de avaliar as dificuldades inerentes à própria magnitude das tarefas a serem realizadas, como também enfrentar as contingências sócio-históricas mutáveis e inevitáveis, reexaminando as proposições básicas da teoria original e, se necessário, adaptando às novas circunstâncias.

NO MESMO LIVRO, O SENHOR EXAMINA O CAPITALISMO NO CONTEXTO ATUAL. QUAIS SÃO AS SUAS ESPECIFICIDADES EM RELAÇÃO À SOCIEDADE ANALISADA POR MARX?

Em várias ocasiões, argumentei, mas não realcei suficientemente, que o objeto da crítica de Marx não era o capitalismo, mas o capital. Ele não estava preocupado em demonstrar as deficiências da produção capitalista, mas imbuído da grande tarefa histórica de livrar a humanidade das condições sobre as quais a satisfação das necessidades humanas deve ser subordinada à "produção do capital". Ou seja, livrar a humanidade das condições desumanizadoras sobre as quais ganham legitimidade apenas aqueles valores de uso, não importa quão desesperadamente necessários, que possam caber na camisa de força dos valores de troca lucrativamente produzidos pelo sistema.

Em termos históricos, podemos identificar conjuntos de determinações que permanecem incorporadas à constituição estrutural do sistema do capital, como se fossem "camadas geológicas" ou "arqueológicas". Cronologicamente, a mais recente pertence à fase capitalista do desenvolvimento, que se estendeu apenas pelos últimos 400 anos. Temos o capitalismo porque o capital se impôs, com sua força, o seu poder econômico.

O pós-capitalista não pode ser caracterizado como produção generalizada de mercadorias, que extrai o trabalho excedente e o regula por meios econômicos, por sua conversão em mais-valia e acumulação de capital. É por isso que Gorbachev e seus seguidores tiveram de restaurar o capitalismo a fim de instituir sua quimera de "socialismo de mercado"

As especificidades de nosso tempo, citadas em meus livros, diferem das circunstâncias históricas em que Marx se encontrava, mas ambas se inscrevem no sistema do capital. Por exemplo, o sistema pós-capitalista (o tipo soviético de reprodução social) não pode ser caracterizado como produção generalizada de mercadorias, que extrai o trabalho excedente e o regula por meios econômicos, por sua conversão em mais-valia e acumulação de capital. É por isso que Gorbachev* e seus seguidores tiveram de restaurar o capitalismo a fim de instituir sua quimera de "socialismo de mercado", o que obviamente não deu em nada. Sob o sistema do capital pós-capitalista a dominação do capital sobre o trabalho continua sob a forma de extração do trabalho excedente pela via política, por meio de um órgão hierarquicamente distinto, e não por sua extração econômica e conversão em valor excedente a ser atribuída pelas "personificações do capital econômico" e do mercado (a famosa "mão invisível" de Adam Smith).

A dramática crise financeira que experimentamos nos últimos três anos é apenas um aspecto da trifurcada destrutibilidade do sistema de capital. Em primeiro lugar na esfera militar, com as intermináveis guerras do capital desde o começo do imperialismo monopolista nas décadas finais do século XIX

Os países capitalistas avançados são os mais destrutivos e em muitos aspectos nos trazem de volta à condição da barbárie. A tendência é sempre resolver os problemas com guerras e destruições. Na Primeira Guerra, os aliados saíram vitoriosos, mas criaram Hitler. Além disso, a tendência do "capitalismo avançado" é a metamorfose de sua fase do pós-guerra caracterizada pelo "Estado do bem-estar" (com sua ideologia de "benefícios universais de previdência" e a concomitante rejeição da "avaliação da rentabilidade"), em sua nova realidade de "previdência social dirigida": a designação atual da avaliação da rentabilidade, com suas cínicas pretensões de "eficiência econômica" e "racionalidade", adotadas até pelo antigo adversário social-democrata sob o slogan de "novo realismo".

O SENHOR TAMBÉM FALA EM UM "METABOLISMO DO CAPITAL". COMO COMPREENDER A SOCIEDADE CAPITALISTA A PARTIR DESSA METÁFORA ORGÂNICA?

O  sistema de sociometabolismo do capital  é  o complexo caracterizado pela divisão hierárquica do trabalho, que subordina suas funções vitais ao capital. O capitalismo é uma das formas possíveis da realização do capital, uma de suas variantes históricas, presente na fase caracterizada pela generalização da subsunção real do trabalho ao capital, que Marx denominava como capitalismo pleno. Assim como existia capital antes da generalização do capitalismo (de que são exemplos o capital mercantil, o capital usurário, etc.), as formas recentes de sociometabolismo permitem constatar a continuidade do capital mesmo após o capitalismo, por meio da constituição daquilo que eu chamo de "sistema de capital pós-capitalista", de que foram exemplos a URSS e demais países do Leste Europeu. Esses países pós-capitalistas não conseguiram romper com o sistema de metabolismo do capital e a identificação conceitual entre capital e capitalismo fez que  todas  as experiências revolucionárias vivenciadas no século  XX se mostrassem incapacitadas para superar  esse  sistema. Mas eu não me incluo entre os que se conformaram com essa fukuyamização pseudo-hegeliana que é a máxima do fim da história.

EM SUA VISITA AO BRASIL, O SENHOR TEM DEFENDIDO QUE A CRISE ECONÔMICA QUE TEVE ORIGEM NOS ESTADOS UNIDOS ESTÁ ASSOCIADA A ALGO ESTRUTURAL DO CAPITALISMO. NESSE SENTIDO, QUAL É O FUTURO DA HUMANIDADE DIANTE DESSAS CRISES ESTRUTURAIS CADA VEZ MAIS FORTES?

Acredito que o socialismo é, sim, o nosso futuro. Porque o sistema que nós temos hoje está de fato destruindo a humanidade, destruindo a natureza, destruindo os recursos naturais. Porque se baseia no crescimento a todo custo e a todo preço. Entretanto, como penosas experiências históricas nos ensinaram, nosso problema não é simplesmente "a derrota do capitalismo". Mesmo à medida que esse objetivo possa ser atingido, com certeza será apenas uma realização instável, porque tudo o que pode ser destruído pode também ser restaurado. A verdadeira - e muito mais difícil - questão é a necessidade de mudança estrutural radical.   O sentido palpável de tal mudança estrutural é a completa erradicação do próprio capital do processo sociometabólico.

O capital em si mesmo é um modo geral de controle; o que significa que ele ou controla tudo ou implode como um sistema de controle reprodutivo da sociedade. Consequentemente, o capital não pode ser controlado em alguns de seus aspectos, deixando de lado os demais. Todas as tentativas de medidas e modalidades para "controlar" as várias funções do capital em uma base duradoura falharam no passado. Tendo em vista sua falta de controle estruturalmente arraigada, o capital deve ser completamente erradicado. Este é o significado central do trabalho de toda a vida de Marx.

Em nossos dias, a questão do controle - por meio da instituição de mudança estrutural em resposta ao aprofundamento de nossa crise estrutural - está se tornando urgente não apenas no setor financeiro, devido ao desperdício de trilhões de dólares, mas em todo lugar.

A dramática crise financeira que experimentamos nos últimos três anos é apenas um aspecto da trifurcada destrutibilidade do sistema de capital. Em primeiro lugar na esfera militar, com as intermináveis guerras do capital desde o começo do imperialismo monopolista nas décadas finais do século XIX, e suas mais devastadoras armas de destruição em massa nos últimos 60 anos; em segundo na intensificação, pelo óbvio impacto destrutivo do capital na ecologia, afetando diretamente e já colocando em risco o fundamento natural elementar da própria existência humana; e, em terceiro,   no domínio da produção material e do desperdício cada vez maior, devido ao avanço da "produção destrutiva", em lugar da outrora louvada "destruição criativa" ou "produtiva". Esses são os graves problemas sistêmicos de nossa crise estrutural que só podem ser solucionados por uma completa mudança estrutural.

Os países capitalistas avançados são os mais destrutivos e em muitos aspectos nos trazem de volta à condição da barbárie. A tendência é sempre resolver os problemas com guerras e destruições. Na Primeira Guerra, os aliados saíram vitoriosos, mas criaram Hitler

COMO SE DARIAM ESSAS MUDANÇAS ESTRUTURAIS E QUAL ESTRUTURA SOCIAL O SENHOR VISLUMBRA A PARTIR DELAS?

O imperativo de se ir para além do capital como controle sociometabólico, com suas dificuldades quase proibitivas, é a condição compartilhada pela humanidade como um todo, pois o sistema do capital, por sua própria natureza, é um modo de controle global e universalista que não pode ser historicamente superado, exceto por uma alternativa sociometabólica igualmente abrangente. Assim, toda tentativa de superar os limites de um estágio historicamente determinado do capitalismo - nos parâmetros estruturais necessariamente orientados para a expansão e propensos à crise do sistema do capital - está destinada mais cedo ou mais tarde ao fracasso, independentemente de quanto sejam "avançados" ou "subdesenvolvidos" os países que tentarem fazê-lo. A ideia de que, uma vez que a relação de forças entre os países capitalistas e os pós-capitalistas tenha mudado em favor dos últimos, a via da humanidade para o socialismo será uma jornada tranquila é, na melhor das hipóteses, ingênua.

Pode-se avaliar a magnitude das dificuldades a serem superadas ao nos lembrarmos da maneira como o processo de produção foi sendo constituído durante um período muito longo, bem antes da emergência e do triunfo do capitalismo. A transformação radical necessária para o bom funcionamento de um processo sociometabólico baseado numa verdadeira igualdade envolve a superação da força negativa das estruturas hierárquicas discriminatórias e das correspondentes relações interpessoais da "economia individual" iniciada há milhares de anos.

O sistema que nós temos hoje está de fato destruindo a humanidade, destruindo a natureza, destruindo os recursos naturais, porque se baseia no crescimento a todo custo e a todo preço. Entretanto, como penosas experiências históricas nos ensinaram, nosso problema não é simplesmente "a derrota do capitalismo"

O QUE ISSO SIGNIFICA?

Significa avançar radicalmente para além do capital, ou não chegar absolutamente a lugar algum, como na verdade aconteceu - tanto com o socialismo democrático do Estado de bem-estar social do capitalismo ocidental como com todas as reformas permitidas pelas determinações autoritárias do sistema do capital pós-capitalista. Como a história trágica da era Stalin, as quatro longas décadas subsequentes demonstraram conclusivamente que as personificações do capital poderiam trocar de pele, mas não poderiam eliminar os antagonismos do sistema do capital, nem remover os dilemas que confrontavam o trabalho. Nem a desintegração dos partidos social-democratas e comunistas poderia realmente resolver a crise estrutural do "capitalismo avançado". Apesar das falsas aparências em contrário, hoje mais do que nunca, a dura alternativa de Marx confronta o trabalho como o antagonista estrutural do capital, clamando pela rearticulação radical do movimento socialista que, em suas formas conhecidas de articulação defensiva, não pode corresponder à magnitude do desafio histórico.

Assim, a chave para que ocorram mudanças significativas na complexidade da reprodução sociometabólica é a superação radical da determinação antagônica e conflitante do processo de trabalho, tanto se tivermos em mente a extração de trabalho excedente primordialmente econômica do capitalismo como a forma politicamente dirigida do pós-capitalismo. Nenhum socialista poderia nem desejaria defender o estabelecimento de uma ordem sociometabólica que não satisfizesse as necessidades dos indivíduos como resultado da abordagem simplista das tarefas e dificuldades encontradas.

Tenho esperança na transformação radical de um sistema autossuficiente de poder político que controla o todo da sociedade em um órgão autossuperável, que transfira completamente as múltiplas funções de controle político para o próprio corpo social, permitindo, assim, a emergência daquela livre associação de homens e mulheres sem a qual o processo vital da sociedade permanece sob a dominação de forças estranhas.

Tendo em vista sua falta de controle estruturalmente arraigada, o capital deve ser completamente erradicado. Este é o significado central do trabalho de toda a vida de Marx. Em nossos dias, a questão do controle está se tornando urgente

AINDA SOBRE A CRISE, O BRASIL FOI BASTANTE ELOGIADO POR CONTA DAS MEDIDAS TOMADAS PARA COMBATÊ-LA. COMO COMPREENDER A POSITIVA SITUAÇÃO BRASILEIRA EM MEIO À CRISE ESTRUTURAL DO CAPITALISMO?

Apesar de não ter um conhecimento profundo sobre a realidade brasileira, minha percepção é que esses programas de distribuição de renda estão ajudando as pessoas que vivem na miséria a saírem dessa situação. Isso é positivo e necessário, mas, sozinhos, não vão resolver os problemas. O Brasil não está imune aos problemas estruturais que enfatizei anteriormente.

Acredito, sim, que a América Latina é, hoje, uma das regiões onde se tem mais esperança, porque as pessoas estão tomando o controle das decisões, assumindo responsabilidades. A exploração da esmagadora maioria das pessoas por poucos não é mais aceita como era antes, as pessoas estão se transformando. É necessário criar uma sociedade da igualdade substancial, com participação nos processos de decisão, com nossas decisões sobre o que queremos fazer para tornar nossas realizações mais justas. No socialismo, você não aceita uma minoria que controla a política e a economia tomando todas as decisões. Para mudar isso será preciso uma cooperação das pessoas pelo mundo. Também será preciso criar empreendimentos cooperativos, construir uma base para a sociedade do futuro e adaptá-la ao melhor uso dos recursos, até mesmo naturais.

JULIANA REZENDE TORRES

EDUCAÇÃO AMBIENTAL CRÍTICO-TRANSFORMADORA E ABORDAGEM TEMÁTICA FREIREANA

Tese de Doutorado Em Educação Científica e Tecnológica (UFSC)

Link (Download):http://antiga.ppgect.ufsc.br/2010/Tese%20Juliana%20Diagramada%20Nova[1].pdf

FRANCIANI BECKER ROLOFF

QUESTÕES AMBIENTAIS EM CURSOS DE LICENCIATURA EM QUÍMICA: AS VOZES DO CURRÍCULO E PROFESSORES

Dissertação em Educação Científica e Tecnológica (UFSC)

Link (Download): http://antiga.ppgect.ufsc.br/2011/dissertacoes/03/Disserta%C3%A7%C3%A3o_Franciani_Becker_Roloff.pdf